PEC do teto de gastos deve mudar ou continuar como está? Economistas divergem em debate

Em debate promovido pela Fundação FHC, Felipe Salto aponta que PEC deveria ter dispositivos complementares, enquanto Zeina Latif aponta riscos de “PEC pesada”

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira por 366 votos a 11 votos, uma ampla margem. Desde então, o debate na sociedade e entre os economistas sobre a polêmica proposta só se intensificou – com críticas e elogios de diversas matizes.

Há quem reprove cabalmente a proposta, apontando que ela congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação, enquanto outros avaliam que ela deve ter mudanças, como o prazo de vigência da proposta. Já outros avaliam que a proposta deve continuar como está.

Os economistas Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, e Felipe Salto, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostraram opiniões divergentes sobre a PEC 241 em debate promovido pela Fundação FHC.

De acordo com Salto, a PEC do teto de gastos precisa de mudanças, como fixação dos limites nas despesas com servidores e teto na evolução da relação entre dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto). Entre outras coisas que poderiam mudar, destaque para o tempo de vigência da PEC, válida por 20 anos.

Além disso, o economista ainda propôs que seja discutido o indexador dos gastos primários, assim como uma reavaliação dos prazos de revisão das regras da correção dessas despesas.

Já para a economista Zeina Latif, a inclusão de novas regras pode dificultar a tramitação da PEC. “Se a PEC tivesse falhas graves, justificaria fazer ajustes nela. Mas houve um grande debate e o Congresso até aprimorou a proposta”, aponta a economista. Para ela, fazer mudanças agora poderia até mesmo atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência, outra medida crucial para o País, e ter risco de não haver esta última reforma.

De acordo com ela, mesmo não sendo uma “bala de prata” que resolverá todos os problemas do Brasil, a PEC 241 é um passo importantíssimo rumo a um regime fiscal mais prudente, enquanto outras medidas serão necessárias. “Se a PEC não resolve quer dizer que ela não é boa? É um equívoco pensar isso”.

Para Zeina, não seria adequado incluir no texto metas para a dívida pública em um momento em que inflação e juros estão altos. Além disso, ela elogiou o prazo de revisão da PEC, de 10 anos:”hoje, o problema é mais de longo prazo do que de curtíssimo prazo, embora o curtíssimo prazo também seja ruim”. De acordo com a economista, seria austericídio tentar zerar de um ano para outro o déficit fiscal, uma vez que seria necessário um corte drástico nos gastos públicos.

Salto, por sua vez, afirmou que a possibilidade de rever uma vez a cada mandato como os gastos serão corrigidos deveria ocorrer “logo de cara”. Zeina apontou discordância neste ponto, ressaltando que a “questão temporal é importante para acalmar os agentes econômicos.”

Uma das discussões é que, para a PEC seja crível, é necessário fazer a reforma da Previdência. Para a economista, a reforma previdenciária irá acontecer por bem ou por mal, através de um “calote”. “[A reforma] terá que acontecer, estamos envelhecendo rapidamente. É algo que atinge as gerações já existentes e impacta pela bagunça macroeconômica”, destaca ela. É verdade que tem que aprovar a Previdência para a PEC 241 ser crível e ser entregue. Mas acho que primeiro deveria ser a PEC, depois a previdência, por um argumento de economia política. Se não entregasse algo agora em um momento de crise, para depois discutir a reforma da Previdência, corria o risco de ficar sem nada”.

Outra questão é a reforma tributária. Para Zeina, ela seria discutida neste momento se não houvesse tanta confusão econômica. “Não dá para mandar muita reforma para o Congresso. Ela vai ter que aguardar”, afirma a economista. Já para Felipe Salto, a questão não estará na agenda neste momento, mas a questão das desonerações poderá ser atacada em breve. Confira o debate completo clicando aqui. 

Fonte: Infomoney.com.br